• Ata notarial
• Autenticação de cópias
• Compra e venda de imóveis
• Doações
• Escrituras
• Hipoteca
• Pacto Antenupcial
• Partilha "Causa Mortis"
• Procurações
• Reconhecimento de firmas
• Separação ou divórcio consensual
• Testamentos

Compra e venda de imóveis

Orientações na compra e venda de imóveis – serviço gratuito

Você pode buscar orientação no Tabelionato sobre a situação jurídica do imóvel e/ou do proprietário antes de fazer qualquer negócio imobiliário. Para isso, basta comparecer ao Tabelionato com a matrícula ou registro do imóvel (que podem ser obtidos no Registro de Imóveis).

Quando você vender ou comprar um imóvel, após a assinatura da escritura de compra e venda, é importante fazer uma cópia da via original (traslado).

Dica: guarde essa cópia, pois ela será útil na sua próxima declaração do Imposto de Renda.

Informações e documentos necessários para encaminhar a escritura

Documentos do comprador:

• Carteira de identidade
• CPF
• Informação verbal da profissão e endereço completo
• Cópia da certidão de casamento, CPF do cônjuge e informação verbal da profissão do cônjuge e endereço completo (se casado)
• Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado)

Documentos do vendedor:

• Carteira de identidade
• CPF
• Informação verbal da profissão e endereço completo
• Cópia da certidão de casamento, CPF do cônjuge e informação verbal da profissão do cônjuge e endereço completo (se casado)
• Cópia da certidão de casamento com averbação da separação ou divórcio (caso seja separado/divorciado)
• Cartão do CNPJ, prova de arquivamento da Declaração de Firma na Junta Comercial e Certidões Negativas de Débitos (CND's) do INSS e da Secretaria da Receita Federal – SRF (para comerciante com firma individual)
• Certidões forenses:
• - Certidão negativa da Justiça Federal: poderão ser obtidas através do site www.jfrs.jus.br
• - Certidão negativa da Justiça Estadual: poderão ser substituídas por consulta ao site do Tribunal de Justiça www.jfrs.jus.br e, em não constando a existência de ações contra aquela pessoa, certificar tal pesquisa na própria escritura.
• - Certidão negativa da Justiça do Trabalho: deverão ser apresentadas pelos interessados.

Documentos do imóvel:

- Urbano:

• Escritura anterior
• Matrícula ou certidão de propriedade
• Carnê do IPTU

- Rural:

• Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
• Comprovante de pagamento do ITR referente aos últimos cinco exercícios, ou certidão de quitação da Receita Federal
• Certidão negativa de débito florestal – IBAMA
• Negativa Ambiental Municipal
• Negativa Exatoria Estadual em nome dos proprietários do imóvel

Documentos da pessoa jurídica:

- Empresa LTDA:

• Cartão do CNPJ
• Cópia autenticada do contrato social ou de sua consolidação, juntamente com a cópia do instrumento de atualização da gerência
• CND's do INSS e da SRF (exceto se o objetivo social for de comercialização de imóveis, e o imóvel a ser transmitido não integrar o ativo permanente da empresa. Neste caso as negativas podem ser dispensadas mediante declaração da vendedora)
• Carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa
• Informação verbal da profissão, estado civil e endereço completo do representante legal da empresa

- Empresa S.A:

• Cartão do CNPJ
• Cópia autenticada do estatuto social e da ata de eleição da atual diretoria
• CND's do INSS e da SRF
• Carteira de identidade e CPF do representante legal da empresa
• Informação verbal da profissão, estado civil e endereço completo do representante legal da empresa

Informações Importantes

Quando, na matrícula, o vendedor figurar como solteiro e, no momento da transmissão ele se apresentar como casado sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS ou sob o da SEPARAÇÃO DE BENS será exigida a apresentação do Pacto Antenupcial registrado no Registro de Imóveis da cidade onde o casal teve seu primeiro domicílio.

Para a transmissão de imóvel pertencente a divorciados, é necessário o prévio registro imobiliário do Formal de Partilha.